Data de Vencimento do ICMS
Atendendo antiga reivindicação do Sagasp, o diligente Deputado Campos Machado endereçou ao Senhor Governador deste Estado, manifesto pelo qual solicitava fosse alterada a data de recolhimento do ICMS, passando-a para depois do dia 03 de cada mês. O pleito foi atendido e agora o comércio atacadista de produtos alimentícios está autorizado a recolher o ICMS […]
Termo de Rescisão Contrato de Trabalho
“Decorrente da Portaria nº 1.815 do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo TRCT passará a vigorar a partir de 31 de janeiro de 2013”.