A Prefeitura de São Paulo fez publicar no Diário Oficial da cidade no último dia 11/09 a Lei Municipal 17.468/2020 que determina a revogação de leis municipais das décadas de 1980 e 1990 e da primeira década do Século XXI. O objetivo é desburocratizar o município e reduzir legislações em vigor já que as leis […]