O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou novo decreto que prorroga por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de outubro. Para a diretoria do Sagasp, a medida é uma forma de preservar empregos em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Em 16 de novembro, entra em operação no Brasil o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A proposta é facilitar a rotina dos consumidores, que não precisarão mais utilizar cartões ou dinheiro em espécie, basta um celular para pagar contas e compras, porém, o novo sistema também deve beneficiar os empresários que vão receber em tempo real pela venda de seus produtos.
A a meta do “novo Ceagesp” é “criar um modelo mais moderno e eficiente para impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia da Covid-19”
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No último dia 17 de novembro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, antigo Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que trata dos efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário em razão da pandemia, previstos na Lei nº 14.020/2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias. Diante dos questionamentos recebidos, a Assessoria Jurídica do Sagasp, resolveu publicar um artigo, com informações obtidas no site da Fecomércio, para responder as principais dúvidas dos nossos associados.
